Questão 6 Investigador de Polícia — prova objetiva

aplica-se somente aos fatos ainda não julgados.

não se aplica aos fatos anteriores, em respeito à coisa julgada.

aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

aplica-se apenas se o condenado ainda não tiver iniciado o cumprimento da pena.

depende de autorização do juiz da execução para ser aplicada.